Sábado, 29 de Março de 2014

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STJ: construtora MRV deixa de integrar cadastro de trabalho escravo

Ministra que julgou o caso afirma que o processo administrativo que levou a MRV a integrar o cadastro foi falho.

Publicada: 31/01/2013 - 10h58m|Fonte: Agência Brasil|Versão para impressão|

  • Em Agosto de 2012 a Caixa Econômica Federal suspendeu os financiamentos para a empresa.
  • Em Agosto de 2012 a Caixa Econômica Federal suspendeu os financiamentos para a empresa.
Da Agência Brasil

Brasília - A construtora MRV Engenharia e Participações deixou de integrar o cadastro de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. A liminar favorável à empresa foi concedida hoje (30) pela presidenta em exercício do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Eliana Calmon, na condição de plantonista. A decisão vale até que o mérito seja apreciado por órgão colegiado do tribunal.

Calmon reconsiderou decisão anterior da presidência do STJ, que havia negado o pedido da empresa. A ministra entendeu que a MRV tem direito de saber porque foi inscrita na lista suja do trabalho escravo e que deve permanecer fora do rol enquanto não tiver a resposta. O pedido foi emitido pela empresa, que ainda aguarda posicionamento dos responsáveis por gerir a lista.

Para Eliana Calmon, a liminar é justificada porque a inclusão indevida de uma empresa na lista pode gerar efeitos nocivos de difícil reparação, como a proibição de empréstimos e financiamentos em instituições de crédito, além do dano à imagem. A ministra ainda entendeu que o processo administrativo que levou a MRV a integrar o cadastro foi falho.

Após manifestações do Ministério do Trabalho e do Ministério Público Federal, o caso será encaminhado para a relatora original, a desembargadora convocada Diva Malerbi. Os ministros do STJ voltam ao trabalho na próxima sexta-feira (1º).

Edição: Fábio Massalli

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