Quinta-Feira, 10 de Outubro de 2013

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STF suspende votação e adia decisão sobre aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano

Perguntado ao final da sessão sobre quando a corte finalmente se posicionará sobre o assunto, Peluso disse que o tribunal vai “se reunir para ver o que decide

Publicada: 24/09/2010 - 07h42m|Fonte: Débora Zampier - Agência Brasil|Versão para impressão|

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu no início da madrugada de hoje (23), mais uma vez, o julgamento da Lei da Ficha Limpa. Desta vez, todos os ministros votaram, mas houve empate em 5 a 5. Isso criou um impasse sobre como proceder em relação à aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições deste ano. Os ministros tentaram encontrar uma solução, mas resolveram adiar a proclamação do resultado porque não chegaram a um consenso sobre a validade ou não da lei para o pleito de outubro.

“Estamos em uma situação de radicalidade absoluta. [Se] tentar tirar daí uma solução, a sociedade perceberá que isso é uma solução artificial, é uma decisão que o tribunal não tomou”, disse o presidente da Corte, Cezar Peluso, ao analisar a questão.

Perguntado ao final da sessão sobre quando a corte finalmente se posicionará sobre o assunto, Peluso disse que o tribunal vai “se reunir para ver o que vai decidir”. Entretanto, ele não deu prazo para que isso ocorra. Peluso também disse que a decisão sobre o assunto não será tomada em sessão secreta .

No debate, Peluso rejeitou a proposta de dar o voto de minerva, uma das soluções previstas no regimento interno. “"Não tenho vocação para déspota, nem acho que o meu voto vale mais do que de outro ministro", disse ele, quando a hipótese foi levantada.

Uma das soluções propostas por Peluso é esperar a nomeação de um novo ministro até uma data próxima da diplomação, já que os candidatos com registro sub judice não podem ser diplomados se forem eleitos. "Não haverá prejuízo a nenhum candidato", argumentou.

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