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Rússia: Pena de morte tem que ser mantida devido ao terrorismo

A ameaça terrorista é a explicação dada pela Rússia para não ratificar o protocolo relativo à abolição da pena de morte da Convenção Europeia dos Direitos Human

Publicada: 24/03/2010 - 16h28m|Fonte: Expresso|Versão para impressão|

O presidente da Duma Estatal (câmara baixa) do parlamento russo considerou hoje que a Rússia não pode ratificar o protocolo relativo à abolição da pena de morte da Convenção Europeia dos Direitos Humanos, devido à ameaça terrorista.

"Algumas circunstâncias não nos permitem fazer isso. Trata-se, nomeadamente, das atividades terroristas na Rússia", afirmou Boris Grizlov, num encontro com os novos relatores para a Rússia da Comissão de Acompanhamento da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), Andreas Gross e Gyorgy Frunda.

Grizlov lembrou que a Rússia cumpre a maior parte das obrigações e compromissos assumidos ao aderir ao Conselho da Europa em 1996.

"Com efeito, não ratificámos o protocolo (...), mas esse problema tem uma outra solução", frisou, referindo-se à moratória sobre a pena de morte que está em vigor na Rússia desde 1999.

Gross e Frunda efetuam a primeira viagem ao país até quarta feira.

A Rússia é um dos dez Estados membros do Conselho da Europa atualmente alvo de um processo de seguimento da APCE, o que implica um diálogo regular com as autoridades do país e avaliações periódicas pela Assembleia. A última avaliação da Rússia data de Março de 2009.

A Rússia é o único país da organização que não ratificou o protocolo que proíbe a pena de morte, mas o Tribunal Constitucional da Rússia interdiu a aplicação da pena capital a partir de 01 de janeiro de 2010.

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