Ações do Projeto de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente

Desde 2005 o Departamento de Direito Privado e Processual – DPP-UEM, tem desenvolvido o projeto de Educação Ambiental denominado Projeto de Extensão Os Direitos de Cidadania e o Meio Ambiente, que recebeu o n.º 1886/2005-UEM/DPP.

Foram diversas ações envolvendo professores e acadêmicos, com a realização de palestras informativas e formativas para alunos de diversas escolas públicas de Maringá, formalização de grupos de estudos com a produção de vários textos publicados e apresentados em eventos científicos e acadêmicos em todo o Brasil.

Idealizado pela Professora Maria Cristina da Silva Rempel, o projeto conta ainda com os professores Maria Estela da Silva Fernandes Trintinalha, Maria Angélica Gaspar Pioli, Sílvio Fazolli, Antônio Lorenzoni Neto e Marino Elígio Gonçalves.

Com vistas à definição das ações para 2009-2010, os professores participantes do projeto, depois de seguidas reuniões de preparação, definiram um conjunto de ações que foi lançado no dia 03 de junho dentro da semana do meio ambiente.

Ao todo foram selecionados aproximadamente 50 acadêmicos dos segundo e terceiro anos e 12 monitores dos quarto e quinto anos do Curso de Direito.

Os acadêmicos participantes comporão quatro Círculos de Trabalho – CT coordenados por quatro professores. No ano de 2009 receberão conteúdos de Direito Ambiental, Civil, Penal e Administrativo com vistas a defesa do meio ambiente e, ainda, conteúdos próprios para a Educação Ambiental, com destaques à Carta da Terra, ao Tratado Internacional de Educação Ambiental, a contribuição de Paulo Freire para uma educação libertadora e a Educação Ambiental como Política Pública.

Em 2010 esses acadêmicos deverão repassar o conteúdo e ensinamento adquiridos para a comunidade universitária, em especial, servidores e acadêmicos de outras áreas. Esses comporão o que se denominou de Comunidade de Aprendizagem – CA.

Durante todo o processo serão realizados pactos de convivência e de compromisso para que todo o aprendizado seja repassado a outros segmentos. Com isso, visa o projeto criar uma seqüência de Comunidades de Aprendizagem, configurando uma mandala, cujos círculos são seqüenciais e evolutivos.

Os professores do projeto consideram que a universidade, antes de formar um profissional, deve formar um cidadão. Compreendem ainda que o direito ao meio ambiente equilibrado previsto no art. 225, da Constituição Federal, por se tratar de mais um direito de cidadania, deve ser exercitado continuamente.

A Educação Ambiental se constitui numa ferramenta eficaz para a criação de uma consciência ambiental, com a possibilidade de modificar atitudes que conspiram contra aquele direito de cidadania. Por isso, a implementação do projeto se mostra cada vez mais importante, pois pode contribuir para a melhoria da qualidade ambiental através de atos que visem a defesa do meio ambiente, sejam eles praticados no âmbito do Poder Judiciário ou mesmo no cotidiano da sociedade.

Em recente evento científico ocorrido em maio na cidade de Cascavel um grupo de professores da Unioeste e da UEPG manifestou interesse no projeto da UEM que pode ser adotado naquelas instituições.