Em meio às discussões sobre a formação de uma Comissão da Verdade - conforme sugere o Acordo San José-Tegucigalpa - a violação aos direitos humanos, após a posse do presidente Porfirio Lobo, segue fazendo parte do cotidiano dos hondurenhos e hondurenhas.

A mais recente delas diz respeito à denúncia do assassinato de Julio Fúnes Benítez, membro do Sindicato de Trabalhadores do Serviço Autônomo Nacional de Sistemas de Água e Esgostos e ativista da Frente de Resistência Contra o Golpe de Estado. Ele foi assassinato no último dia 15 por motociclistas.

O ataque a sindicalistas e a pessoas que atuam fortemente nos grupos de resistência tem sido frequentemente denunciado por diversas entidades e organismos. Pouco antes da morte de Benítez, sua organização já vinha recebendo ameaças por telefone, até que no dia 15, ele foi abordado por duas pessoas desconhecidas em motocicletas e morto a tiros.

Outro alvo de ameaças é o Sindicato de Trabalhadores da Indústria de Bebida e Similares (STIBYS), organização que também esteve - e continua - à frente de muitas mobilizações contra o Golpe de Estado instaurado no dia 28 de junho no país hondurenho. O Comitê de Familiares de Detidos e Desaparecidos em Honduras (Cofadeh) denunciou, recentemente, uma busca ilegal feita na casa de Porfirio Ponce, vice-presidente do SITBYS.
Segundo a entidade, no dia 11 sujeitos desconhecidos invadiram a casa do dirigente social, em Tegucigalpa, minutos antes de sua esposa e filhos terem deixado o local.

Mesmo chamada em tempo, a Polícia demorou a ir até a residência para averiguar os fatos. A entidade considera o fato uma grande e real ameaça aos integrantes da Frente.

Já o Comitê para a Defesa dos Direitos Humanos em Honduras (Codeh) denuncia o desaparecimento temporário, seguido de tortura, do artista Hermes Reyes, integrante do Movimento de Artistas em Resistência e do Movimento Amplo pela Dignidade e Justiça. Segundo o Comitê, Reyes foi forçado a entrar no veículo e foi vítima de várias ações de tortura.

O mesmo aconteceu com Edgar Martínez, sua esposa Carol Rivera e seus irmãos Meliza Rivera e Johan Martínez. Integrantes da Frente de Resistência, eles foram sequestrados por desconhecidos e liberados no último dia 12, também com evidências de torturas.

"Seguimos com extrema preocupação, a sistemática perseguição, desaparição temporária, tortura, violação e assassinato que, atualmente, se faz para causar terror nas pessoas que estão resistindo diante da agressão à dignidade e ao maltrato moral", afirmou o Codeh.

Comissão da Verdade?

O comunicado do Codeh critica que a discussão sobre a formação de uma Comissão da Verdade esteja acontecendo dentro de um contexto de "morte, tortura e violações". Afirma isto "talvez seja o cinismo mais descarado que já tenhamos visto na história deste país". A colocação se refere ao fato de que aqueles que foram ou são responsáveis por delitos de lesa humanidade estejam à frente da criação da Comissão.

"A que verdade se referem? A deles para buscar impunidade. As Comissões da Verdade são para reconstruir as provas destruídas e resgatar a memória. Neste caso, o que temos é um descaramento de impunidade que deve ser reprovado pelo mundo em seu conjunto", afirmou.

O Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) emitiu um comunicado ontem (16), no qual enfatiza que, diante de um quadro bastante violado no que diz respeito aos direito humanos, é preciso ter condições mínimas e suficientes para poder se iniciar um processo pela busca da verdade.

O processo deveria incluir "principalmente a investigação das milhares de violações que foram constatadas por diversos órgãos, em particular pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos".