Quinta-Feira, 10 de Outubro de 2013

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Mensalão é a maior mentira já contada no país. E foi contada pelo STF

Mensalão é a maior mentira já contada no país. E foi contada pelo STF

Publicada: 24/10/2012 - 10h52m|Fonte: Carta Maior|Versão para impressão|

Brasília - O advogado João dos Santos Gomes Filho tinha todos os motivos para só pensar em comemorações, ao deixar o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça (23). Com a confirmação da adoção do in dubio pro reo como critério de desempate, o ex-deputado e ex-presidente do Diretório Regional do PT no Pará, Paulo Rocha, que ele defendeu, foi absolvido da acusação por lavagem de dinheiro, a única que pesava contra ele no julgamento do “mensalão”. Em etapa anterior, seu outro cliente, o ex-líder do governo na Câmara, deputado Professor Luizinho (PT-SP), foi absolvido por maioria da mesma imputação, e também a única contra ele.

João Gomes, no entanto, saiu se dizendo contrariado como cidadão. Homem de esquerda, embora sem filiação partidária, chegou a embargar a voz quando, questionado por Carta Maior sobre qual seria o legado deste julgamento, falou sobre os prejuízos impostos ao Partido dos Trabalhadores. “Eu, João dos Santos Gomes Filho, profissional, no patrocínio de dois apontados neste processo, saio absolutamente tranquilo em relação a eles: fez-se justiça. Mas o todo desta festa - absolutamente degradante – me machuca enquanto cidadão”, desabafou.

Desde o início do julgamento, ele sempre demonstrou uma postura diferenciada da dos demais advogados, que optaram por defesas técnicas e comedidas. Em plenário, admitiu a prática do caixa dois e comprovou que cada centavo repassado pelo “valerioduto” a seus clientes ou supostos intermediários foram destinado ao pagamento de dívidas da campanha eleitoral. Sempre subiu o tom para criticar a teses adotadas pelos ministros que colocavam em risco as garantias individuais. “Não construímos heróis, não construímos mitos. Estamos manchando a nossa própria historia. E eu estou a falar do garantismo, porque esta era a corte da garantia”.

Em um momento de maior tensão, chegou a bater boca com jornalistas que pressionavam pela condenação a qualquer custo. “O julgamento foi feito sob uma pressão midiática de direita muito grande. É como se a direita quisesse justiçar os anos e os projetos políticos do Partido dos Trabalhadores. Mas não vai. A história está aí e nós estamos dando uma resposta muito clara nas urnas”, justificou, nesta terça.

Rechaçou, com ênfase, o momento escolhido pelo STF para julgar a ação penal. Como exemplo dos prejuízos acarretados pela agenda arbitrária, citou a condenação do ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), que renunciou a sua candidatura à prefeitura de Osasco (SP). “O reflexo disso, e do que se usou disso durante a eleição, foi de uma grandeza tão grande que sujeitou um homem bom como o deputado João Paulo a estar condenado por 45 dias sem nem saber a pena que vai cumprir. Isso não tem paradigma histórico. Nós discutimos culpa e deixamos para o final as penas”.

Foi justamente com base na condenação imposta à Cunha que ele extraiu o que considera o legado mais negativo deste julgamento. “Juridicamente falando, considero a questão do ato de ofício não integrar a tipicidade relativa ao crime de corrupção, porque seria esta a situação que diria se houve ou não houve um ‘mensalão’”, observou. Para o advogado, o STF fez uma opção política muito clara ao mudar sua jurisprudência para recepcionar a ideia de que houve compra de apoio político.

“Luiz Inácio Lula da Silva, operário, que disputou três eleições à presidência antes de ganhar a primeira, não pactuaria com este tipo de política. José Dirceu, estudante que largou da própria família para viver no exílio, enfrentou uma ditadura, tem uma história que o precede e que não sustenta esta tese. José Genoino, guerrilheiro do Araguaia, cabra extraordinário, um homem que largou da família para defender a pátria, jamais participaria disso. Houve, sim, irregularidade. Mas dizer que houve compra de apoio político para construção de uma base aliada é a maior mentira que já contaram para este país. E foi contada aqui nesta corte”, concluiu.

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