Segunda-Feira, 01 de Julho de 2013

Página Inicial>Brasil

Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção

O ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou há pouco pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha(PT-SP).

Publicada: 23/08/2012 - 18h00m|Fonte: Redação|Versão para impressão|

  • Lewandowski absolve João Paulo Cunha de corrupção
O ministro do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, votou nesta quinta-feira pela absolvição do deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) pelo crime de corrupção passiva. Lewandowski considerou que a Procuradoria-Geral da República não conseguiu provar que os R$ 50 mil que João Paulo recebeu da agência SMP&B, do publicitário Marcos Valério, foi uma propina que tinha como objetivo favorecê-lo em futura licitação de publicidade institucional da Câmara dos Deputados, presidida à época pelo petista.

É a primeira vez desde que começou a votar que Lewandowski divergiu do voto do relator, Joaquim Barbosa. Na semana passada, Barbosa se manifestou a favor de condenar o petista pelo crime. No voto, ao contrário do relator, Lewandowski baseou-se apenas nas provas produzidas no curso do processo. O petista é o único réu candidato nas eleições de outubro. Ele disputa a prefeitura de Osasco (SP).

Para o revisor, João Paulo não teve participação direta na licitação de publicidade institucional. Ele disse que a autorização para que a concorrência pública fosse realizada foi dada pelo então primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), no dia 14 de julho de 2003, ao diretor-geral da Casa, Sérgio Sampaio.

Posteriormente, afirmou o ministro, João Paulo determinou que fosse criada uma comissão composta por cinco servidores públicos para confeccionar o procedimento de licitação. Nesse caso, segundo ele, o petista tinha por obrigação legal convocar a tal comissão.

"Foi, sim, um ato de ofício, mas de atendimento à lei que determina a criação de uma comissão de licitação", afirmou, no plenário do STF. "Não se tratou, pois, de nenhum tratamento privilegiado a quem quer que seja", completou. O ato de ofício, argumentou o relator, é uma exigência para enquadrar um acusado pelo crime de corrupção passiva.

Lewandowski citou depoimentos de representantes de agências de publicidade que disputaram a concorrência que afirmaram, em juízo, não ter havido qualquer favorecimento à SMP&B. Ele também usou depoimentos dos integrantes da comissão de licitação nos quais todos eles rejeitaram irregularidades na concorrência pública. "Todas as provas colhidas sob o crivo do contraditório revelaram total autonomia dos membros da comissão e a higidez do processo licitatório", afirmou.

O revisor concordou com a tese da defesa de que os R$ 50 mil recebidos por João Paulo da SMP&B, por meio de sua mulher, Márcia Regina, serviram para custear pesquisas pré-eleitorais em quatro cidades da região de Osasco, sua base política. Lewandowski ressaltou ainda que a realização de pesquisas de intenção de voto fora do período eleitoral não precisa ser registrada. "Não ficou caracterizada, portanto, a prática do crime de corrupção passiva", concluiu ele.

No momento, Lewandowski analisa as acusações contra o petista por lavagem de dinheiro e, depois, vai se pronunciar sobre os dois crimes de peculato supostamente cometidos por João Paulo.

Comentários dos leitores

Confira abaixo os comentários realizados pelos nossos leitores.

 
Siha nos no Twitter

Recomendações Facebook