Sábado, 29 de Março de 2014

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Itamaraty diz que lei de imigração aprovada por norte-americanos viola direitos humanos

Para as autoridades brasileiras, por questão de justiça e humanidade deve ser concedido tratamento respeitoso a todos, inclusive àqueles sem documentos

Publicada: 04/05/2010 - 15h48m|Fonte: Renata Giraldi - Agência Brasil|Versão para impressão|

Brasília – O Ministério das Relações Exteriores criticou a adoção da lei que criminaliza a imigração irregular, aprovada no Arizona, no Estados Unidos. Pela lei, os agentes policiais têm poder de verificar a situação migratória e prender estrangeiros que estiverem irregulares. Segundo nota divulgada pelo Itamaraty, a medida é observada com “preocupação”. Para as autoridades brasileiras, a iniciativa leva à transgressão e violação dos direitos humanos.

Para as autoridades brasileiras, por questão de justiça e humanidade deve ser concedido tratamento respeitoso a todos, inclusive àqueles imigrantes que não tenham documentos. De acordo com a nota do Itamaraty, a iniciativa de criminalizar não é o caminho adequado. O ideal seria a regularização migratória, como fez o Brasil.

“O governo brasileiro tem se pronunciado firme e reiteradamente, em negociações bilaterais e nos foros internacionais, contra a associação indevida entre migração irregular e criminalidade. No caso da nova lei do Arizona, o poder discricionário conferido aos agentes policiais para verificação da situação migratória e prisão de estrangeiros virá ao sacrifício dos direitos humanos dos migrantes”, informa a nota.

A expectativa é de que hoje (4) os 12 presidentes da União de Nações Sul- Americanas (Unasul), reunidos em Buenos Aires, na Argentina, manifestem-se contra a lei aprovada pelo estado norte-americano do Arizona.

“O governo brasileiro se une às manifestações contrárias à lei anti-imigratória do Arizona. Espera que tal legislação seja revista, de modo a evitar a violação de direitos de milhões de estrangeiros que vivem e trabalham pacificamente nos Estados Unidos, como os brasileiros que se encontram naquele país”, explica trecho da nota do Itamaraty.

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