Quinta-Feira, 10 de Outubro de 2013

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Depois do Chile e Paraguai, Honduras também aprova Lei Anti-terrorista

Muitos setores consideram essa legislação uma ferramenta de perseguição aos grupos sociais que se manifestam contra ações do governo

Publicada: 23/11/2010 - 05h47m|Fonte: Tatiana Félix - Adital|Versão para impressão|

  • Depois do Chile e Paraguai, Honduras também aprova Lei Anti-terrorista
O Congresso Nacional de Honduras aprovou na madrugada da última sexta-feira (19) a mais nova norma do país: a Lei Anti-terrorista. A notícia não foi bem recebida pelos militantes da Frente Nacional de Resistência Popular (FNRP), já que, a exemplo do Chile, onde há anos vigora uma lei com a mesma finalidade, muitos conflitos e repressões acontecem contra os movimentos sociais e ativistas.
Muitos setores consideram essa legislação uma ferramenta de perseguição aos grupos sociais que se manifestam contra ações do governo. Os movimentos sociais e grupos esquerdistas questionam a possível manipulação da legislação, já que não se define o que é ato terrorista.

Jari Dixon Herrera, integrante da Frente Nacional de Resistência Popular, disse que a intenção do governo com a aprovação desta lei é "dissolver o movimento de resistência", já que a regra classifica a Frente Nacional como grupo terrorista. A afirmação dele tem base em uma declaração do atual Ministro de Segurança do país, Oscar Álvarez, propositor da lei, que no momento de sua posse disse que a FNRP haveria que desaparecer.

Segundo o periódico ‘La Prensa’, a lei obriga as ONGs a relatarem ao Estado qualquer doação, presente ou apoio, incluindo veículos ou equipamentos, de valores superiores a dois mil dólares, com o objetivo de regularizar qualquer atividade que possa ter uma finalidade distinta.
Mas, para Herrera, não se deve dialogar com o governo do atual presidente de Honduras, Porfírio Lobo Sosa, cujo regime é considerado ilegal, já que sua chegada ao poder aconteceu depois do golpe de Estado ocorrido em junho de 2009.

Lei Anti-terrorismo na América Latina

No Chile, mais de 100 indígenas da etnia mapuche estão presos atualmente, acusados de atos terroristas decorrentes do conflito mapuche, uma questão que envolve direitos de posse de terra e a invasão de empresas no território desta comunidade, para exploração comercial. A Lei Anti-terrorista chilena prevê prisão preventiva por dois anos, além de impedir que os advogados de defesa tenham acesso à investigação ou interroguem as testemunhas.

Cansados da perseguição que sofrem, mais de 30 destes presos políticos resolveram protestar, reivindicando o fim da aplicação da Lei Anti-terrorista, por meio de uma greve de fome que já dura mais de três meses em prisão chilena.

"A greve de fome tem como finalidade a devolução de terras que consideramos ancestrais, o fim da aplicação da Lei Anti-terrorista e a liberdade de todos os mapuches que consideram presos políticos", explicam por meio de comunicado.

Desde o dia 25 de junho deste ano, o Paraguai também começou a aplicar a Lei Anti-terrorista, com penas que podem chegar até 30 anos de prisão, para pessoas que cometerem atos terroristas.

No caso paraguaio, houve uma pressão por parte dos Estados Unidos e da Organização dos Estados Americanos (OEA) para a aprovação da lei, sob a alegação de suspeita de atuação de grupos terroristas na região da Tríplice Fronteira, que envolve também os territórios da Argentina e do Brasil.

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