Sábado, 29 de Março de 2014

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Decisão do CFM é vitória para casais homossexuais, diz associação

Conselho Federal de Medicina alterou as regras de reprodução assistida, permitindo que casais homossexuais possam ter filhos utilizando técnica de fertilização.

Publicada: 06/01/2011 - 17h43m|Fonte: Agência Brasil|Versão para impressão|

  • Decisão do CFM é vitória para casais homossexuais, diz associação
A Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) comemora a alteração nas regras de reprodução assistida em laboratório. O diretor da ABGLT e integrante do Conselho Nacional de Saúde Léo Mendes afirma que a decisão representa uma grande vitória para os casais homossexuais de todo o país.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) alterou as regras de reprodução assistida, permitindo que casais homossexuais possam ter filhos por meio da técnica de fertilização de embriões.

O diretor da ABGLT diz que essa é uma demanda antiga da associação, mas que o desafio continua. “Agora, nossa luta vai ser no sentido de que o CFM insira o serviço de reprodução assistida no Sistema Único de Saúde (SUS). O conselho reconheceu o que a Justiça já tinha reconhecido: que os casais homossexuais devem ter os mesmos direitos dos heterossexuais”, acrescenta.

Segundo Léo Mendes, a permissão para casais homossexuais fazerem reprodução assistida exige mais mudanças na legislação. “Quando esses casais tiverem seus filhos, começará outra luta na Justiça para registrar a criança. Hoje, a legislação não permite que dois pais ou duas mães tenham seus nomes no registro de nascimento do filho. Mas as mudanças ocorrerão, essa decisão do CFM já é um grande progresso”, afirma.

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