Sábado, 17 de Agosto de 2013

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Cidadãos europeus processam empresas que colaboraram com a NSA

A Facebook e a Apple foram processadas na Irlanda, a Microsoft e a Skype no Luxemburgo e a Yahoo na Alemanha, países onde as empresas estão sediadas na Europa.

Publicada: 16/07/2013 - 13h28m|Fonte: Esquerda.net|Versão para impressão|

  • O Europa contra o Facebook nasceu em 2011 por iniciativa de um estudante austríaco, Max Schrems
  • O Europa contra o Facebook nasceu em 2011 por iniciativa de um estudante austríaco, Max Schrems
Processos contestam a transferência massiva de dados pessoais de milhões de cidadãos para a agência de segurança dos EUA.

O grupo de estudantes Europa contra o Facebook processou, ao abrigo da legislação da União Europeia de proteção de dados, as gigantes empresas de Internet que cooperaram com o programa de vigilância massiva PRISM, operado pela Agência de Segurança Nacional (NSA) dos EUA.

A existência do programa PRISM foi denunciada pelo ex-colaborador da CIA Edward Snowden.

A Facebook e a Apple foram processadas na Irlanda, a Microsoft e a Skype no Luxemburgo e a Yahoo na Alemanha, países onde estão sediadas as suas subsidiárias na Europa.

Apesar de todo o escândalo em torno do PRISM ter como epicentro os Estados Unidos, as empresas conduzem os seus negócios através das suas subsidiárias na União Europeia, para fugir aos impostos dos Estados Unidos. Só que, ao fazê-lo, caem sob a legislação europeia que protege a privacidade de dados.

“Nível de proteção adequado”

Assim, se uma subsidiária europeia envia dados de um utente para a empresa central dos EUA, isto é considerado uma “exportação” de dados pessoais. Mas pelas leis europeias, este tipo de operação só pode ser feito se for garantido um “nível de proteção adequado” no país para onde os dados são enviados.

Ora depois das revelações de Snowden, dificilmente as empresas podem falar em segurança.

Além disso, a ordem da “mordaça” que caiu sobre as empresas americanas, que ficam proibidas de revelar pormenores da colaboração com a NSA, não se aplica às subsidiárias europeias, que, pelo contrário, são obrigados a dizer a verdade às autoridades e à Justiça europeia.

Os promotores do processo querem das autoridades europeias uma declaração clara se uma empresa europeia pode simplesmente facultar acesso de dados dos seus clientes a agências estrangeiras. Além disso, querem que as empresas digam com precisão o que fazem com os dados dos seus clientes.

Nesta fase, o grupo Europa contra o Facebook não processou ainda a Google e o Youtube, porque têm uma estrutura diferente, sem intermediários europeus. Mas como a Google tem datacenters na Europa – na Bélgica, Irlanda e Finlândia – é possível que haja também um processo a esta empresa.

O Europa contra o Facebook nasceu em 2011 por iniciativa de um estudante austríaco, Max Schrems, da Universidade de Viena que quis forçar o Facebook a cumprir a lei de proteção de dados da UE.

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