Quinta-Feira, 31 de Julho de 2014

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Ataques de robôs: duplo crime eleitoral

Desde segunda-feira, robôs telefonam para a residência de eleitores no Nordeste, Sul e Rio de Janeiro atacando Dilma Rousseff.

Publicada: 20/10/2010 - 15h33m|Fonte: www.viomundo.com.br|Versão para impressão|

por Conceição Lemes

Desde segunda-feira, robôs telefonam para a residência de eleitores no Nordeste, Sul e Rio de Janeiro atacando Dilma Rousseff. Uma voz feminina, sem se identificar, despeja a baixaria contra a candidata petista à Presidência.

Pelas denúncias de O Recôncavo e de leitores do Viomundo, os ataques partem de dois telefones: 0 48 3216-0401 (Grande Florianópolis) e 011 3511-1700 (São Paulo, capital). Esses números, porém, não recebem chamadas. A informação é de que não existem.

(...)

Conversamos com o advogado Hélio Teixeira, especialista em Direito Eleitoral Ele coordena os cursos sobre o tema, da Sociedade Brasileira de Direito Público.

Viomundo — O que estabelece a legislação sobre os serviços de telemarketing nas eleições? Podem ligar para a casa de eleitores sem autorização?

Hélio Teixeira – A lei permite o uso dos serviços de telemarketing, robôs, telefonemas pelas campanhas e/ou candidatos. Isso é legítimo. Mas duas condições são necessárias. É indispensável a pronta identificação. E quem liga pode fazer até fazer críticas duras, mas não pode desandar para difamação calúnia, injúria, mentira.

Viomundo — Mas os ataques são anônimos e ofensivos à candidata Dilma Rousseff?

Hélio Teixeira – Nesse caso, seriam dois crimes eleitorais. Cabe denúncia ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) . Caso o TSE julgue procedente, emitirá uma ordem para rastreamento e identificação dos responsáveis. Poderá pedirá ajuda da Polícia Federal.

Viomundo — O que é necessário para instaurar a ação?

Hélio Teixeira -- Se tiver gravação do telefonema, excelente. Se não tiver, não há problema. Basta o testemunho de algumas pessoas, contando o que aconteceu, para a denúncia ao TSE.

Viomundo — Quem pode fazer a denúncia?

Hélio Teixeira – Os legitimados para propor ação ao TSE são a própria candidata Dilma Rousseff, por meio da coordenação de sua campanha, e o seu partido, o PT.

Viomundo — Quais as penas?

Hélio Teixeira – Multas e outras penalizações previstas na lei eleitoral. Vai depender inclusive de onde partiu a ligação. Mas é muito difícil fazer conexão com o adversário, pois os números das centrais telefônicas não são obviamente vinculados ao partido ou à campanha.

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